O Ministério da Agricultura calcula que até o final do ano, mais de mil postos de revenda ofereçam diesel misturado a 2% de biodiesel aos consumidores brasileiros. A comercialização efetiva evidencia na prática a entrada em vigor da Lei que introduz o produto na matriz energética nacional. Também ofereceram impulso ao início do Programa Nacional de Produção e Uso do Combustível dois leilões de venda realizados pela Agência Nacional do Petróleo – ANP e o anúncio de novos projetos para instalação de plantas produtoras.

Cinco usinas já fabricam biodiesel no Brasil – número que deve dobrar em breve, após a regularização oficial de outros cinco projetos. Segundo o coordenador da Comissão Executiva Interministerial do Biodiesel, Rodrigo Rodrigues, existem também outras 25 plantas em fase de construção ou consultas.

Para o Governo Federal, o interesse pelo mercado de biodiesel vai proporcionar ofertas superiores às previstas pela lei do combustível, que determina produção superior a 800 milhões de litros no início de 2008 e a 2,5 bilhões de litros em 2013, quando a mistura obrigatória subirá para 5%.

De acordo com Rodrigues, o Brasil deve produzir 1,118 bilhão de litros de biodiesel em 2008, oferta 39,75% maior que a demanda prevista pela legislação. O volume será integralmente produzido por plantas certificadas pelo Selo Combustível Social criado pelo Governo. “Com esse aumento, esperamos que mais 250 mil famílias sejam incorporadas ao mercado”.

O selo indica que a usina utiliza como matéria-prima oleaginosas cultivadas por agricultores familiares, e pode ser obtido pelas empresas que adquirirem percentuais mínimos de matéria-prima do agricultor familiar – também beneficiadas com redução de tributos. A lei exige aquisição de matéria-prima originária de agricultura familiar de 50% no Nordeste, 30% no Sul e Sudeste e 10% no Norte e Centro-Oeste – percentuais mínimos.

Embora a diversificação da matriz energética e a economia com importação de petróleo sejam pontos positivos, a inclusão social é o principal argumento de Lula para o desenvolvimento do Programa do Biodiesel, que se transformou em “xodó” do Governo petista.

Recentemente, Lula usou um antigo slogan de Getúlio Vargas para promover o combustível. “O biodiesel é nosso”, disse em discurso. Invariavelmente, o presidente mostra sementes de mamona e apresenta Programa Nacional a convidados estrangeiros. Foi assim durante a rápida visita do roqueiro “politicamente correto” Bono Vox, líder do grupo U2.

Lula também já afirmou repetidas vezes que o biodiesel representará “uma revolução na geração de empregos, sobretudo para a agricultura familiar”. De acordo com dados do Governo, o mercado de biodiesel já criou 60 mil empregos e outras 100 vigas serão geradas até o fim deste ano.
O Governo calcula que para cada trabalhador na indústria do biodiesel, surjam mil empregos no campo. Lula chegou a comparar o Programa Nacional ao histórico “New Deal”,plano de recuperação da economia executado a partir de 1933 pelo então presidente dos Estados Unidos, Franklin Roosevelt. “Nosso sonho é fazer como o presidente Roosevelt fez no Vale do Mississipi: produzir um grande desenvolvimento no Nordeste a partir do biodiesel”, disse há pouco tempo.

Para alcançar a meta, o Governo definiu as diretrizes para o Programa Nacional de Biodiesel com foco exclusivo na inclusão social. O projeto privilegia no a agricultura familiar com incentivos fiscais, não extensivos a grandes empresários. “A participação da iniciativa privada é imprescindível, mas precisamos também criar uma rede sistêmica para a fixação do homem no campo”, confirma Rodrigo Rodrigues.

A norma de tributação de produção de biodiesel a partir de matéria-prima de agricultura mecânica é semelhante a do diesel mineral, que paga atualmente R$ 218 por m3 de contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

Se a matéria-prima utilizada for de agricultura familiar, o valor é reduzido para R$ 207. Além disso, caso utilize a mamona e a palma das regiões Norte e Nordeste, o PIS/Cofins será isento – os exemplos abrangem tributos federais e soam válidos para empresas portadores do Selo Combustível Social.

Reclamações

Embora priorizem a geração de empregos, as diretrizes apresentadas, provocam descontentamento de empresários e tornam o Programa Nacional polêmico. Segundo os investidores, a formatação atual do projeto não apresenta viabilidade econômica.

“Trata-se de um setor altamente estratégico, de uma nova fronteira que necessita de créditos, isenções, de garantias de preço e tudo mais que possa facilitar sua implantação”, afirma o empresário Vitório Medioli, presidente da Sada Bioenergia, que está construindo uma planta de biodiesel no Norte de Minas com capacidade de produção de 80 mil m3 por ano. Medioli também é deputado federal pelo PSDB de Minas Gerais.

O diretor titular do Departamento de Infra-estrutura da Fiesp, Saturnino Sérgio da Silva, reitera que o biodiesel é uma grande oportunidade de crescimento para o Brasil, mas também ressalta a necessidade de uma política nacional de estímulo à produção.

Para o professor José Roberto Moreira, presidente do Conselho Gerenciador do Centro Nacional de Referência em Biomassa, o programa do biodiesel deve ser encarado como um programa econômico, e não apenas conforme uma plataforma social.

“O Governo não pode querer lançar um combustível que tenha competitividade de preços e resolver o problema da miséria humana, que tem dois mil anos. É um risco muito grande não contar com a iniciativa privada. Tem que colocar o empresário do circuito”, afirma.