Durante um painel do 1º Congresso Brasileiro da Cachaça, que discutia a diferença entre a tributação imposta às bebidas de alambique e de coluna, um dos congressistas deixou o debate realizado no Hotel Ouro Minas, foi a um supermercado próximo. Voltou minutos depois. Trazia nas mãos uma garrafa de aguardente industrial vendida em larga escala no Brasil. Interrompeu a apresentação e expôs a nota fiscal o produto. Embalado em garrafas do tipo “pet”, o litro da bebida foi comprado por R$ 1,99.

O valor final do produto é menor em relação ao custo do Imposto sobre Produtos Industrializados pago por um litro de cachaça de alambique. O Governo Federal aplica aos grandes produtores a tributação do IPI de até R$ 0,30 por litro e, aos pequenos produtores artesanais a taxação de até R$ 2,26/litro. O gesto do congressista exemplificou materialmente a necessidade de revisão na carga tributária que incide sobre a cachaça de alambique.

Organizado pela a Federação Nacional das Associações dos Produtores de Cachaça de Alambique (Fenaca) recentemente, o Congresso reuniu argumentos para basear a proposta de criação de uma proposta para a criação de uma política pública voltada para o setor.

A partir do Congresso, os produtores de cachaça se organizaram pela redução de problemas fiscais - e decidiram pressionar o Governo Federal pela criação de políticas públicas. “O papel do produto dentro da sociedade, tanto do ponto de vista econômico quanto cultural, já deveria ser motivo de um tratamento mais cuidadoso. O que se vê hoje é uma situação de injustiça fiscal com o pequeno produtor, muito mais penalizado que o grande”, afirma o assessor técnico da Fenaca, José Vieira.

Provas físico-químicas

Durante o evento, o setor ganhou um argumento de peso. Uma pesquisa desenvolvida por uma equipe de cientistas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), coordenada pelo pesquisador alemão Helmut Siedald, apontou um conjunto de diferenças físico-químicas entre a cachaça de alambique e a bebida produzida a partir de colunas de destilação.

Segundo Vieira, a indústria nacional, por motivos mercadológicos, se recusava a reconhecer a distinção entre os dois processos de produção. “Isso é um grande avanço. Essa comprovação representa um diferencial competitivo para a cachaça de alambique”. De acordo com o assessor da Fenaca, a pesquisa explicitou que o produto apresenta qualidade superior, provoca menores efeitos fisiológicos no organismo do consumidor e tem maior reflexo sensorial ao paladar em relação à bebida de coluna.

A Fenaca pretende usar os resultados da pesquisa para interferir no processo de normatização da cachaça, que ainda está em andamento. A legislação ainda está em fase de construção, muitas regras não foram estabelecidas. “Neste contexto, este estudo é muito importante, porque apresenta base científica. Não está argumentado sobre opiniões ou interesses comerciais e pode ajudar a cachaça de alambique a conquistar uma tributação justa”, acredita Vieira.

A cachaça de alambique busca atingir o público da classe média, mas o mercado é amplamente dominado pela bebida industrial. “Cerca de metade da aguardente de cana consumida no Brasil é produzida pelas quatro maiores empresas do ramo de forma industrial”, conta o assessor da Fenaca. “É impossível para o produtor de pequeno porte competir com os grandes”.

Existem no Brasil cerca de 30 mil pequenos produtores de cachaça de alambique, responsáveis por volume aproximado de 400 milhões de litros/ano - 65% dos profissionais produzem até 20 mil litros/ano, contexto que os insere no conceito de agricultura familiar.

“Consideramos que, em função da grande oligopolização do setor e dos altos custos de marketing internacional de bebidas, o caminho dos pequenos é buscar o chamado pequeno mercado – os 20% que estão fora do controle das gigantes e grandes do setor”, comenta o diretor executivo da Fenaca, Murilo Albernaz.

Mesmo sem competitividade, o produtor artesanal tem conquistado algumas fatias de mercado das grandes empresas. Estatísticas da Fenaca informam que a bebida amplia participação no cenário interno em 5% ao ano. Com qualificação e profissionalização dos produtores, a Federação estima que a cachaça de alambique possa alcançar até 45% do mercado nacional até 2016.

O produtor brasileiro começa a investir também no mercado externo. Com a aplicação de novas tecnologias no plantio e fabricação, a cachaça de alambique está atingindo melhores níveis de qualidade e sabor, tornando-se bebida de luxo e de exportação.

Antes de buscar o mercado externo, porém, a Fenaca explica que precisa resolver questões domésticas como a informalidade. Segundo Albernaz, no sistema atual de tributação os impostos são altos e levam o produtor à informalidade. “As grandes indústrias, que produzem cachaça de coluna, pagam menos tributos porque operam com produtos mais baratos, de pior qualidade, o que é injusto com os pequenos que investem mais em tecnologia”.

Para a Fenaca, também será preciso delinear uma estratégia de internacionalização da cachaça que contemple a diversidade do setor, diferenciando os produtos de coluna e de alambique. “Não há informações consistentes sobre o mercado internacional de destilados, sua dinâmica e características, e os diferentes contextos que possam orientar as ações, permitindo uma priorização fundamentada”, acrescenta Vieira.

A entidade ainda recomenda o estudo do “Caso Tequila”, último destilado internacionalizado. Atualmente, a bebida gera ao México (seu país de origem) entre US$ 80 e 90 milhões por ano, e para seus engarrafadores norte-americanos aproximadamente US$ 650 milhões de dólares anuais – segundo dados divulgados pela Agência USP Notícias.

Tributação discriminatória

Para reduzir impostos e criar condições de exportação, a Fenaca pretende aumentar a articulação do setor, que tem ambições e desafios que exigem mobilização. “Temos passado por um desenvolvimento significativo nos últimos anos, mas persistem problemas estruturais que o atual nível de organização não permite que sejam tratados”, acredita o assessor da Fenaca, José Vieira. “Precisamos lutar por uma política governamental para a cachaça de alambique”.

Os produtores artesanais reclamam das alíquotas que incidem sobre a bebida. Até o ano 2000, eles tinham acesso ao sistema Simples de tributação, mas a Medida provisória 2033/34 alterou a lei 9.317/96, vedando essa opção a partir de 2001.

Segundo o diretor da Fenaca, a tributação privilegia o grande produtor em detrimento do pequeno, que teria maior necessidade de apoio do governo. “Consideramos a tributação excessiva, principalmente porque é discriminatória. São pequenos empresários que investem numa bebida de maior qualidade. Por isso, custa mais”, diz Albernaz.

Apenas três Estados brasileiros comercializam mais da metade da produção brasileira. Conforme a entidade, o conhecimento tecnológico hoje disponível permite a produção da cachaça em todo o território nacional. “Como fator de justiça social e desenvolvimento do setor, a política a ser construída deve buscar o incentivo à regionalização da produção, construída também em bases científicas”, descreve o diretor da Fenaca.

Carta

As discussões realizadas no evento alicerçaram a elaboração da Carta do I Congresso Brasileiro da Cachaça, documento que busca identificar as ações prioritárias para a construção de estratégias de desenvolvimento do setor.

Além da revisão imediata da atual estrutura tributária do setor, com o intuito impedir a comercialização de bebidas alcoólicas destiladas a R$ 2/litro, a Fenaca também reivindica a realização de um censo nacional das indústria e consumo de bebidas alcoólicas no Brasil. “Esses dados constituem uma insubstituível base científica para uma política pública do álcool e para uma política de desenvolvimento do setor produtivo”, explica Vieira.

As considerações já foram encaminhadas à Inteligência Comercial da Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil). O setor deve apresentar, no prazo de seis meses, um projeto que inclua ações de promoção e comercialização de cachaça no exterior e no Brasil. Enquanto aguarda um parecer do Governo, o pequeno produtor continuará pagando R$ 2,26 de IPI por litro de cachaça comercializado.