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Rio Cana - programa de reativação
do setor
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| O Governo do Estado do Rio de Janeiro criou, logo
no seu início, dois programas de incentivos agrícolas, um para as
culturas tradicionais (cana, café, leite e horticultura) e outro para
culturas emergentes como fruticultura, piscicultura, agroindústria
de base familiar e floricultura. A equipe da Secretaria de Agricultura
do Governo Anthony Garotinho, liderada por Christino Áureo da Silva,
percebeu que o Estado, apesar de ter uma área relativamente pequena,
possui um mercado consumidor generoso. “A distinção entre emergentes e tradicionais é muito importante porque, nos primeiros, a pequena propriedade familiar é maioria. No caso das culturas tradicionais,com exceção da horticultura, embora existam grande número de pequenas propriedades, os médios e grandes agricultores dominam, com forte presença de uma indústria já estruturada. São dois mundos diferentes”, afirma o secretário. Os programas da Secretaria de Agricultura do Estado do Rio de Janeiro têm um diferencial importante: cria sistemas de proteção de preço de forma nova e inteligente. Segundo Christino, a secretaria mapeou o setor agrícola e sua interação econômica para desenhar os projetos. “Essa questão da proteção é básica porque, quando existe corrosão do preço, se ofende o princípio mais básico da atividade econômica e nada se sustenta sem uma política que vise preservar um nível mínimo de rentabilidade das atividades”. E o secretário vai mais longe: assume que o Governo está assumindo o subsídio quando ele for determinante para a continuidade da atividade agrícola. E, nesse contexto de revitalização que passa a agricultura fluminense, o setor de álcool e açúcar se insere de forma contundente para a região do Norte Fluminense. Para Christino, um projeto de país que vise atuar com produtos que sofram influência do mercado externo — e, nesse caso estamos falando das commodities açúcar, álcool e energia — ainda que pretenda vender apenas no mercado interno, precisa ter políticas compatíveis com as dos países de primeiro mundo — países que praticam protecionismos disfarçados de barreiras técnicas, sanitárias e alfandegárias. Ou seja, a lógica do Governo é criar mecanismos de proteção do preço e, ao proceder assim, faz um head para que o produtor mantenha um nível de rentabilidade para se capitalizar e mesmo dispensar apoios de crédito. “Queremos que, em pouco tempo, os produtores consigam aprisionar parte do ganho para formar capital próprio e sustentar a atividade, sem dependência de subsídios permanentes”. No caso das usinas e destilarias de álcool e açúcar, a Secretaria acredita que elas já sofreram achatamento de preços suficiente: quando o crédito era farto, foi mal gerenciado, criando um estigma do desvio de crédito. Num segundo momento, o crédito continuava farto mas a inflação era proibitiva, pois, quebrava qualquer relação entre preço e encargos. Quando a inflação foi controlada, o crédito desapareceu para o setor: o setor sucroalcooleiro do Brasil ficou sem crédito, sem preço, sem referências. Desde as exitações nos pagamentos das equalizações por parte do Governo Federal — o setor reclama um passivo muito grande na equalização de preços —, existe um grande impasse por conta do contencioso preço versus dívidas que o setor teria com o Tesouro. Para Christino, essa discussão impede o setor de avançar, por isso foi deixada de lado para a criação de um programa especial para o açúcar e o álcool, no Rio de Janeiro. |
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| Uma rápida análise mostra o setor sucroalcooleiro
fluminense como espelho do Brasil: de 36 empresas existentes na década
de 80, restam apenas 10 em condições de operar. Essa queda deve-se
a uma conjunção de fatores que vão além do crédito, como baixos preços
e redução da produção de cana. A pressão altista dos produtores de
cana não encontrava eco nas usinas, porque elas não tinham recursos
para bancar esse aumento, muito em função da redução dos preços do
açúcar e do álcool. O momento em que os mercados internacional e nacional
sinalizaram recuperação dos preços, ainda que leve, foi o escolhido
para incentivar a retomada das atividades. “Vou estabelecer um paralelo com o café para melhor entendimento: o café está no pior nível de preço dos últimos 36 anos e é o momento de se atuar no fomento da atividade porque, se a série histórica da curva de preços está correta — e acredito que está —, certamente os preços estarão crescendo em breve. Diferente de se aproveitar da euforia deste ou daquele setor, lançando um programa no top das curvas de preço, induzindo a um aumento de áreas plantadas contribuindo, assim, para uma queda mais rápida e profunda dos preços. Eu diria que o setor sucroalcooleiro está no momento adequado para o estímulo da produtividade. A tragetória aponta para um cenário de maior confiança”, comenta Christino, sem esquecer a influência da taxa de câmbio, que tanto pressiona o país: a cana não necessita tanto de agrodefensivos cotados em dólar e a exportação está facilitada. Essa leitura de cenário levou à criação do Rio Cana, programa que o Governador Garotinho lança agora, dia 18 de setembro, na região de Campos e que deve contemplar toda a cadeia produtiva do setor sucroalcooleiro. O Rio Cana é composto de algumas medidas que, seguramente, serão sucesso e deverão ser levadas a outros Estados. Uma delas é o apoio ao produtor de cana: o Banco do Brasil tem meta de aplicar R$ 20 milhões exclusivamente direcionados à renovação e fundação de lavouras irrigadas e que usem variedades testadas para melhorar o desempenho local. Some-se a isso, o Sistema Moeda Verde, através do qual se institui a equivalência produto, ou seja, o empréstimo tomado é convertido em tonelagem do produto a ser produzido, com garantias do Governo do Estado. Exemplificando: tomando-se 35 mil reais, ao preço de R$35/tonelada de cana, o agricultor deve ao Banco 1.000 toneladas. Essas operações são contratadas junto ao Banco do Brasil com taxas de juros que variam de 4% a 8,75% ao ano, sem correção. Se, no resgate do empréstimo, o preço estiver em R$25/t, o Governo do Estado cobre o restante, tornando possível a quitação da dívida. “Nesse caso, só estamos subsidiando-premiando quem produziu. Antes, o subsídio era dado para todos, antes da safra, facilitando o desvio e dificultando a fiscalização. No Rio Cana premia-se o trabalho, ainda que ele sofra pressão de preços”, afirma Christino, que acredita que esse sistema vai, no mínimo, pagar todos os custos, deixando o mutuário com crédito para novos trabalhos. Outro apoio do programa é que todo insumo que o produtor adquirir pode ser transformado em crédito tributário. E, para que isso realmente se efetive, foi criado o Crédito Prêmio de 2,1% sobre o preço pago na tonelada de cana, ou seja, o produtor repassa esse prêmio à Usina que o transforma em aumento do preço da cana. Como a Secretaria vai acompanhar os envolvidos no Programa, essas transações devem acontecer mesmo. Em caso negativo, a Usina será descredenciada do Rio Cana. A Secretaria de Agricultura do Rio de Janeiro fechou acordo com o setor — representado pela Firjan, Asflucan – Associação Fluminense dos plantadores de Cana, Sindicato Rural de Campos e Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Álcool e Açúcar — para a constituição de uma equipe de assistência técnica que fará a supervisão do setor. As Usinas e as representações dos produtores firmaram convênio com a Fundenor – Fundação para o Desenvolvimento do Norte Fluminense para bancar os custos da assistência técnica. O Governo destaca, ainda, 0,4% do ICMS gerado para a pesquisa e desenvolvimento, o que Christino não considera renúncia fiscal já que não existe geração de ICMS sem os incentivos do plano. Esse percentual será aplicado na pesquisa de novas variedades adaptadas ao Estado do Rio, gerenciado pela Pesagro - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro. Com a possibilidade da revitalização do setor, deve aumentar a geração de bagaço, o que estimulará a cogeração. Considerando que a área do Rio Cana está na mesma região produtora de petróleo e gás, a intenção é criar um mix bagaço e gás, faltando apenas ajustes de tarifas para gás e energia elétrica, onde o Estado também pode abrir mão de uma parcela do ICMS a gerar. Some-se a isso, a estimulação da Frota Verde na região e mesmo no estado, incluindo aí a revisão da frota do Governo do Estado, ainda que Christino ressalte que a produção de álcool no Rio não chegue a 10% do consumo estadual. “Veículos a álcool serão um estímulo a um combustível que, além de menos poluidor, gera arrecadação e muitos empregos”. O programa de Reativação da Agro- Indústria Sucroalcooleira Fluminense, mais conhecido como Rio Cana Industrial vem do Fundes — Fundo de Desenvolvimento Econômico Social do Estado do Rio de Janeiro, o que faz com que o programa de revitalização das Usinas seja casado obrigatoriamente com a modernização da produção. O crédito de R$2,56/tonelada de cana esmagada — considerando a média registrada nas safras 1998-1999, 1999-2000, 2000-2001 —, vai ser pago em até 60 meses com 9% ao ano, sem correção. Pelos estudos da Secretaria, o valor será suficiente para esta primeira etapa do Projeto e a série histórica será reavaliada anualmente, para acompanhar a retomada do nível de atividade da Usina. “É bom lembrar que o grupo que acompanhou a formação do Programa será, em conjunto com a secretaria, o gestor do Programa, em permanente monitoramento do setor. Por isso, não assumimos a assistência técnica, mas a supervisão do programa”, lembra Christino. |
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| Existe ainda o repasse de no mínimo 20% do valor financiado
como adiantamento de compra de cana no setor produtivo, o que significa
que a Usina tem que repassar 20% daquele empréstimo para seus fornecedores,
fazendo com que ela os monitore também. Isso será efetivado através
da Cédula de Produto Rural, um produto do Banco do Brasil, que serve
para compras antecipadas de produção. Então, uma Usina repassa 20%
do que tomou para seus fornecedores com o compromisso de retorno futuro.
Essa CPR é validada no Banco do Brasil de forma que, se ao final do
processo, uma das pontas falhar, o Banco cumpre o compromisso. O Rio Cana está fazendo mais que estimular o setor, está criando uma nova cultura de cooperação entre as partes envolvidas, pois através dos compromissos financeiros se estabelece uma atitude pró ativa para que o outro obtenha sucesso. “Acredito que o Brasil não precise chegar ao caos argentino; temos que ter a visão de que produtores e indústria — que sempre se viram em lados opostos — estão unidos e a briga está lá fora, no mercado internacional. Se não agirmos agora, que existem 10 empresas com condição de retomar em bons níveis, é o fim do setor no estado”, pontua o secretário, que acredita que o programa não depende de um governo ou outro porque é gerenciado pela iniciativa privada, apenas sob supervisão do Estado. Tudo depende, com certeza, do nível de aderência das partes ao programa. Vale lembrar que o interesse no setor sucroalcooleiro não está restrito aos brasileiros que nele atuam, muitos estrangeiros já começam a sondar as Usinas brasileiras. “A Secretaria de Agricultura do Estado do Rio de Janeiro está em condições de fornecer dados e aproximar eventuais investidores em todas as etapas do processo, desde o plantio até eventuais aquisições ou alianças estratégicas com usinas do Rio, com incentivos financeiros ou tributários, conforme os vários programas do Governo do Rio”, finaliza Christino. |
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