Reportagem de Capa – Edição 89 de Janeiro/Fevereiro de 2005
Vende-se ar limpo
Está definitivamente ultrapassado o tempo em que os únicos produtos sucroalcooleiros eram o açúcar e o álcool. Com a ratificação do Protocolo de Kyoto, as usinas brasileiras já começam a gerar receitas exportando o direito de poluir. Mas o principal lucro não é visto no caixa – os maiores ganhos se refletem sobre a imagem do setor canavieiro.

Central Energética da usina Santa Elisa: certificação pioneira e lucros já em 2005
Em pleno verão, num país tropical, o mês de janeiro foi considerado o período mais chuvoso dos últimos cinco anos - mas o sol também não faltou. A estação no Brasil, sobretudo na região Sudeste, foi marcada por intercalações climáticas no mesmo dia. Ainda com o aumento das chuvas, a Nasa prevê que 2005 pode se tornar o ano mais quente da história desde o século 19. Esses eventos confirmam, e até antecipam, os acontecimentos previstos pelos especialistas há algum tempo - os efeitos do aquecimento global já começaram a se manifestar.

O nível anual de acumulação de gás carbônico (CO2) na atmosfera, produto mais nocivo ao acaloramento do planeta, registrou aumento significativo de 2001 a 2003 – até o final do século, a elevação dos oceanos pode superar um metro. Mas o aquecimento global acaba de ganhar um inimigo, o Protocolo de Kyoto, que, ratificado por 141 países, finalmente entrou em vigor, embora sem a participação dos Estados Unidos, principal emissor de gases-estufa do mundo.

Na contramão da preocupação mundial com esta ameaça global em proporções superlativas, o Brasil, que tem matriz energética nutrida 43,8% por fontes renováveis, encontrou no fenômeno uma oportunidade de negócios sem precedentes: a exportação de ar limpo.

“O protocolo prevê a venda de crédito de carbono. Com isso, o Brasil ganha em todos os aspectos. Desde o controle dos aterros sanitários até o aproveitamento da queima do metano para geração de energia elétrica, tem-se ganhos em todas as escalas", apregoa o coordenador-geral de Pesquisa em Mudanças Globais do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), José Miguêz.

O Protocolo de Kyoto determina que até 2012 os países industrializados devem reduzir suas emissões de dióxido de carbono e outros gases causadores do aquecimento global a uma taxa média 5,2% inferior aos níveis verificados em 1990. Os signatários que não cumprirem suas metas de corte de poluição poderão receber punições.

Como reduzir a atividade industrial, principal causador da concentração de CO2, implicaria em danos econômicos, as nações consideradas de primeiro mundo têm duas alternativas: investir no cultivo de campos e florestas com capacidade para absorver o excedente de gases não reduzido, ou financiar projetos de geração de energia renovável – através dos quais compram créditos de carbono, o direito de praticar a poluição que fora evitada com o procedimento alternativo.

Mesmo sem a regulamentação do mercado, alguns países, principalmente nações da comunidade européia, já escolheram a segunda opção – por razões meramente econômicas. Cada tonelada de gás além da cota de poluição previamente estipulada custa aos cofres públicos € 40 euros, enquanto o preço da tonelada de crédito de carbono atinge um patamar bem menor, US$ 5.

O potencial do mercado de carbono é crescente. Em 2003, a compra de créditos alcançou US$ 330 milhões, subindo para US$ 670 milhões no ano passado. Até 2007, o Banco Mundial estima que as movimentações anuais devam atingir US$ 10 bilhões.

Por ordem de importância, Europa, Japão e Canadá serão os principais parceiros do Brasil neste negócio. “Este é um mercado muito atraente, apostamos nele desde o início e vamos começar a colher os frutos agora”, salienta o diretor-administrativo da Companhia Energética Santa Elisa (CESE), Henrique Gomes.

A geração de energia através do bagaço de cana é benéfica duas vezes: impede o despacho de CO2 na atmosfera e evita a construção de novas termelétricas a gás e a óleo combustível. Por isso, estes projetos de compensação de gás carbônico emitido são mais aceitos no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, previsto pelo Protocolo.

Contando com 58 MW/h de capacidade instalada para geração de energia renovável, a CESE foi uma das primeiras usinas brasileiras a se certificarem para a venda de créditos de carbono. Com potencial de geração de 1 milhão de créditos em sete anos, a unidade já vende o direito de poluir desde 2004 para a Suécia. “Com a ratificação do Protocolo, o preço da tonelada deve aumentar, o que faz crescer também as nossas perspectivas”, salienta Gomes.
O passo-a-passo da certificação
A obtenção dos créditos é conseguida através de projetos de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo, que, conforme equipe técnica da União Energia, são constituídos de :

Projeto:
• Descrição do projeto
• Metodologia da linha de base proposta
• Declaração da vida útil operacional estimada do projeto e o período de obtenção de créditos
• Descrição das reduções das emissões antrópicas
• Impactos ambientais
• Fontes de financiamento público
• Partes interessadas
• Plano de monitoramento
• Cálculos
• Referências

Validação:
• É o processo de avaliação independente de uma atividade de projeto por Entidade Operacional Designada (EOD) no tocante aos requisitos do MDL
• Objetivos: Garantir que todos os critérios relevantes e aplicáveis foram atendidos
• Adicionalidades (seleção apropriada da linha de base)
• Requisitos de monitoramento

Registro:
• É a aceitação formal pelo Conselho Executivo, de um projeto validado como atividade de projeto do MDL.
• O registro é o pré-requisito para a verificação, certificação e as Reduções Certificadas de Emissão (RCEs) relativas a essa atividade de projeto

Implementação:
• A efetiva implementação do projeto para obtenção dos créditos de carbono

Monitoramento:
a) a coleta e o arquivamento de todos os dados pertinentes necessários para estimar ou medir as emissões antrópicas durante o período de obtenção dos créditos
b) Idem para determinar a linha de base
c) identificação de todas as fontes potenciais e o arquivamento de dados sobre o aumento das emissões por fontes fora do limite do projeto durante o período de obtenções dos créditos
d) procedimento para garantia e controle da qualidade para o processo de monitoramento

Verificação:
• É revisão independente periódica e a determinação posterior das reduções monitoradas das emissões antrópicas que ocorreram em conseqüência de uma atividade registrada de projeto do MDL, durante o período de verificação.

Certificação:
• É a garantia por escrito da Entidade Operacional Designada de que, durante um período de tempo especificado, uma atividade de projeto atingiu as reduções das emissões conforme verificado.

Créditos podem incentivar investimentos em co-geração
Vistos como uma vertente adicional de recursos, os projetos em Mecanismo de Desenvolvimento Limpo podem, segundo cogitações de alguns empresários, estimular investimentos, ainda que tímidos, em plantas de co-geração, principalmente nas usinas obrigadas a negociar os excedentes de energia dentro do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

Desmotivados pelo preço previsto pelo programa ao custeio da energia alternativa – de R$ 93,77 por MW/h – os empresários sucroalcooleiros estão preterindo o Proinfa. “O valor que deveria ser pago é aquele que motiva os detentores do potencial da biomassa da cana a investirem em projetos de bioeletricidade”, analisa o consultor de co-geração da Unica (União da Agroindústria Canavieira de São Paulo), Onorio Kitayama.

Para incentivar o aproveitamento do potencial, e sinalizar claramente o setor, numa política de benefícios decrescentes, Kitayama considera que o valor de partida ideal estaria por volta de R$ 130,00 por MW/h. Como o governo não dá sinais de aumento do preço já estabelecido, o crédito de carbono serviria como um incentivo complementar.

“Não é ele que viabiliza o projeto, porém pode aumentar o faturamento e a taxa interna de retorno de maneira a tornar o projeto atrativo financeiramente”, explica o analista de negócios da consultoria Econergy, Júlio Zogbi.

O diretor-administrativo da usina Santa Elisa, Henrique Gomes, avalia que os lucros com crédito de carbono só compensarão o baixo preço pago hoje pelo MW da energia gerada pelas usinas se o preço da tonelada de carbono subir significativamente. “Por enquanto não é esta a realidade”.

Para Kitayama, o setor de co-geração de energia deve prescindir deste tipo de ajuda. A bioeletrecidade precisa, segundo o consultor, ser considerada pelo segmento sucroalcooleiro uma utilidade, e não uma produção comercial.

“Dada a importância do aproveitamento desse potencial para o Brasil, o maior e único no mundo, energia renovável e limpa, produzida pelo homem e não dada pela natureza, de complementar a energia hidrelétrica predominante no país, essa energia tem que ser viabilizada pelo próprio negócio de geração e seu valor como produto”.

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