| Poderia ser melhor |
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| Limitada por falta de instrumentos específicos, indústria busca aumentar o nível de conteúdo local nas compras do setor de petróleo e gás |
| Lembra daquela história “Tudo o que pode ser feito no Brasil, tem
que ser feito no Brasil”? Pois bem, nem tudo ainda está acontecendo
dessa forma. A indústria está aparelhada, garantem os fornecedores, a atender, em média, 70% da demanda do setor de petróleo. Mas os fornecimentos não têm alcançado esses valores – mesmo sem uma aferição mais apurada, é possível notar que o índice de conteúdo nacional só é atingido nas compras feitas diretamente pela Petrobras. Em 2004, 83% das aquisições de bens e serviços da companhia foram feitas no mercado interno. Mas esse valor percentual cai pela metade quando as aquisições são feitas através de empresas de engenharia que fazem todo o processo de EPC. “A Petrobras tem uma política de maximizar as compras no mercado interno. Só que o ‘EPCista’ não tem essa visão”, conta o vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, José Velloso Dias Cardoso. Os dados publicados pelo Programa de Mobilização da Indústria Nacional do Petróleo e Gás – Prominp demonstram que, em 2003, o índice de nacionalização seria de 48,11% na área de E&P, de 61,06% na área de transporte, e de 82% no abastecimento. Mais recentemente, um dos projetos do Prominp aferiu o índice de nacionalização de dois empreendimentos – a conversão da plataforma P-47 e a perfuração de um poço na Bacia de Campos. No primeiro caso, caracterizado majoritariamente por prestação de serviços, a participação da indústria nacional ultrapassou os 60%. Mas na perfuração do poço, a indústria nacional forneceu 45,7% dos bens (segundo as regras do Finame) ou 40,8% (segundo a metodologia da cartilha do próprio Prominp). “O país avançou bastante no sentido de construir uma política para aumentar o nível de conteúdo local durante a atual década. Os trabalhos desenvolvidos pelo Prominp permitem ter uma imagem mais precisa do potencial de expansão da oferta nesse setor. Essa política ainda apresenta algumas limitações devido à falta de instrumentos específicos de atuação, como o financiamento a empresas inovadoras que não seja através das linhas convencionais do BNDES”, avalia o professor André Furtado, do Instituto de Geociências da Unicamp. Para o professor, um bom índice de participação da indústria nacional seria de 60% para a área de E&P e de 75% em transporte – números comparados ao índice de nacionalização de países como Inglaterra e Noruega. Na Riopol, que acaba de entrar em operação, o índice de nacionalização bateu a casa dos 70% – só não foi maior devido à necessidade de importar equipamentos com tecnologia avançada, que ainda não estão disponíveis no Brasil, e pela condição imposta pelos financiadores externos. Muitas vezes, o financiamento externo de um empreendimento vem atrelado a compras no país de origem dos recursos. “Alguns equipamentos foram adquiridos dos EUA e Europa em virtude das exigências dos bancos financiadores”, conta o gerente de produção da Riopol, Marcus Temke. Em outros casos, principalmente os equipamentos mais sofisticados tecnologicamente não são fabricados no país, abrindo espaço para importação. “Alguns equipamentos, pela sua aplicação extremamente crítica, com projetos muito complexos, não são fabricados no país. E a decisão é do próprio fornecedor, que avalia a viabilidade de investir para fornecer uma quantidade de equipamentos que talvez não dê retorno com relação ao que ele está investindo”, ilustra o coordenador do Programa de Garantia da Qualidade de Materiais e Serviços da Petrobras, Fabiano Gonçalves Martins. Como contrapeso, os fornecedores nacionais contam com outras vantagens, como a chamada pós-venda – que inclui flexibilidade de interação com a Petrobras e outros consumidores, e assistência técnica e logística ágil. “Uma coisa fundamental é a cultura, que às vezes não é bem avaliada, mas que tem um significado importante nesse relacionamento. Quando compramos de fornecedores nacionais, temos como interagir nos processos comerciais e técnicos”, explica o gerente executivo de materiais da Petrobras, Armando Oscar Cavanha. Mas não basta estar instalado em território nacional para garantir a competitividade – mesmo quando exista uma política industrial que objetive as aquisições no mercado interno. “Você pode fabricar aqui no Brasil, mas pode não ser competitivo”, conta o superintendente da Onip, Roberto Magalhães, que coordenou um dos projetos do Prominp para a identificação de lacunas no fornecimento de materiais e equipamentos. No livro “A Indústria Para-Petroleira Nacional”, a pesquisadora Regina Zamith recorre ao conceito de diamante de Michael Porter para analisar a competência da indústria nacional. A competitividade depende da coordenação eficiente de um sistema composto pelas condições dos fatores (o que inclui mão-de-obra, recursos naturais, tecnologia e infra-estrutura), condições da demanda, condições da indústria de equipamentos e serviços, e condições de competitividade do setor. “A Petrobras, ao lado das outras empresas de E&P, compõe a demanda por equipamentos que, quanto mais competitiva e maior, fortalecerá a indústria para-petroleira, que demandará tecnologia e mão-de-obra adequadas. Ou seja, esses quatro fatores fortalecem uns aos outros, e acabam gerando vantagem competitiva à nação, no setor”, explica Regina. Competitividade “O preço final do produto, levando em conta a compra de matérias-primas e mão-de-obra aplicada, é muito competitivo”, explica Velloso, dando como parâmetro os números de exportação de bens de capital em 2005: US$ 8 bilhões. “E, se estamos exportando para países como os EUA e Alemanha, é porque temos tecnologia, qualidade e preços competitivos”. O vice-presidente da Abimaq garante que os fornecedores de equipamentos perdem competitividade por fatores externos – como a carga tributária. “A diferença de preços não é significativa, porque se no Brasil a mão-de-obra e a matéria-prima são mais baratas, por outro lado os impostos são incomparavelmente mais altos”, corrobora Marcus Temke. Levantamento da própria Abimaq indica uma carga média de 25% sobre o produto – incluindo ICMS, IPI, e PIS/Cofins. Isso sem contar nos outros impostos que incidem sobre as empresas – entre eles IR, CSLL, IOF e CPMF, que elevam essa carga para 32%. “No Brasil, ao invés de tributar a laranja, tributam a árvore. A Abimaq defende que o bem de capital não seja tributado, como acontece nos 14 países desenvolvidos que têm uma indústria de bens de capital em escala competitiva”, lamenta Velloso. Iniciativas como a Medida Provisória 252 – a “MP do Bem” – e o Repetro – aquele regime de isenção de imposto para bens de admissão temporária – estão longe de ser a salvação para a indústria. No primeiro caso, o alívio fiscal com a isenção do IPI será de 2%. Com o Repetro, a história é mais complicada: a cláusula de exportação ficta – que desonera de impostos federais o equipamento nacional instalado em plataformas offshore – está sujeito à tributação de ICMS. Mas o pior está acontecendo agora: como, para se beneficiar da exportação ficta, o fabricante deve dolarizar seus preços, equipamentos que foram vendidos quando o câmbio estava em R$ 3,20 para cada dólar, estão sendo entregues – e pagos – com um dólar custando R$ 2,30. A saída, pleiteia a Abimaq, é a adoção de novas condições de pagamento – como fluxo de caixa neutro, em que, nas aquisições de equipamentos que tenham prazo de fabricação superior a 180 dias, a Petrobras ou o ‘EPCista’ desembolsaria algum valor. “Conforme ocorram eventos intermediários, como a compra de matéria-prima, o fabricante receberia o correspondente”, explica Velloso. “Estamos na fase de finalização jurídica da proposta, que deverá ser submetida à apreciação do board da companhia”, conta Armando Cavanha. Essa condição resolveria não apenas o problema da valorização cambial, mas também um dos maiores empecilhos para a indústria nacional: o custo de financiamento. Porque, quando o fabricante tem uma encomenda que vai receber 90% depois que entregar o equipamento, sem capital de giro, precisa captar recursos no mercado financeiro para a compra de matérias-primas. “Na melhor das hipóteses, os juros ficam entre 2% e 3% ao mês. Lá fora, na pior das hipóteses, o fornecedor tem taxas de custo do dinheiro em 3% ao ano”, calcula Velloso. “Não adianta o Governo Federal e a Petrobras impuserem que 85% dos fornecimentos sejam com conteúdo nacional, com essas condições de pagamento. Porque ninguém vai ter condição de fornecer. A indústria nacional não vai ter condição de concorrer de igual para igual”, completa o presidente da Câmara Setorial de Fornos e Estufas Industriais da Abimaq, Nelson Delduque. O Prominp chegou a estruturar um mecanismo mercantil denominado Programa de Antecipação de Recebíveis Contratuais – Parc, em parceria com o sistema GlobalBix, para a Antecipação de Recebiveis relativos aos contratos firmados entre as empresas fornecedoras e a Petrobras. Só que os custos financeiros não ficaram muito distantes dos praticados pelo mercado. “Isso resolve o problema para a empresa que não tem acesso a credito. Com um recebível, que é o pedido da Petrobras, a empresa recorre a uma antecipação. Só que o outro problema persiste: o problema do custo”, conta Velloso. Esse foi apenas um dos problemas detectados pelo Prominp. O Projeto E&P 8, coordenado por Roberto Magalhães, listou algumas questões que já estão sendo equacionadas. “Existe outro projeto dentro do Prominp (E&P 19) que busca implementar algumas medidas para solução dos problemas detectados. Essas questões foram agrupadas em soluções imediatas, solução de médio prazo e um grupo de equipamentos que não há justificava em desenvolver a fabricação nacional pela demanda. Estamos dando tratamento diferenciado a esses três grupamentos”, explica o superintendente da Onip. O problema com o fornecimento de chapa de aço é um dos exemplos de soluções de curto prazo que já vem sendo implementadas – a solução consensual é reduzir a variedade do tipo de chapa, o que passa pela padronização do equipamento. “Tem alguns itens em que a solução pode ser dada por programação de aquisição. Existiam alguns picos de demanda concentrados em determinados pontos, e não haveria uma justificativa em aumentar a produção para atender picos – a solução seria tentar fazer a antecipação de aquisições. São ações administrativas, não são de aumento de capacidade”, explica Roberto Magalhães. Dá para chegar nos 100% de fornecimento? Para outras lacunas, como a fabricação de bombas alternativas de alta vazão e pressão e turbinas a gás, o consenso geral é que não há uma demanda interna que justifique a fabricação interna. “Os maiores problemas residem principalmente em demanda insuficiente para permitir uma escala da produção economicamente viável e a preços competitivos, e falta de sustentabilidade no futuro”, completa o presidente da Câmara Setorial de Bombas e Motobombas da Abimaq, Corrado Vallo, que coordena o projeto E&P 19. A escala de especificidades dos equipamentos utilizados no processamento de petróleo são tantas que poucos países poderiam ofertar competitivamente 100% da demanda. O esforço deve ser centrado no que a indústria sabe fazer melhor, e montar uma estratégia de exportação. “Esse caminho é a melhor opção, até porque tentar ofertar toda a demanda é um caminho mais custoso”, diz o professor André Furtado. |
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