A criação do Ministério de Ciência e Tecnologia, em 15 de março de 1985, através do decreto nº 91146, atendeu a uma reivindicação antiga da comunidade científica. Antes do MCT, as atividades de pesquisa ficavam sob a responsabilidade do CNPq e o desenvolvimento de recursos humanos com a Capes, instituições que desempenharam um papel muito importante para a atual estrutura do ministério que foi criado com base nos investimentos efetuados nesses dois organismos – ainda ativos, participantes e importantíssimos para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia brasileira.

O padrão clássico da produção da ciência brasileira – formação de cientistas, elaboração de programas com objetivos e méritos acadêmicos, etc. – nasceu dentro das universidades brasileiras, pois nelas se concentravam os pesquisadores. Alguns institutos de pesquisa, embora tenham sido criados bem antes das universidades – caso do Museu Goeldi, atualmente uma instituição do MCT, que foi fundado em 1866, ou o IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas, de São Paulo, que conta com 106 anos –, atendiam demandas muito específicas.

As universidades brasileiras surgiram num cenário mais recente, na primeira metade do século XX. Apesar disso, o Brasil conseguiu, à custa de grandes investimentos, ser o país de maior produção científica e tecnológica da América Latina. E está entre os melhores do mundo, em algumas modalidades.

Antes do MCT, os primeiros financiamentos para a montagem de pesquisa e cursos de pós-graduação foram financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Só depois é que essa função passou para a Finep, agência de fomento vinculada ao MCT. Como conseqüência da fonte de recursos para fomento à pesquisa nessa época ser externa, ou seja, não fazer parte da dotação orçamentária das universidades, a atividade de pesquisa era muito pouco institucionalizada.

Nas décadas de 1960 e 1970, o esforço de planejamento para ciência e tecnologia era integrado ao planejamento governamental e regido pelos Planos Nacionais de Desenvolvimento, que se desdobravam em Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) – administrado pelo MEC e voltado para a formação de recursos humanos –, e Plano Básico de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PBDCT) – gerido pelo CNPq e voltado para o gerenciamento da atividade de pesquisa. Mais tarde, a criação do MCT, em 1985, deu o arcabouço institucional para às ações de fomento à ciência dentro do plano governamental.

A recuperação dessa área se deu com a própria recuperação econômica do País, que permitiu manter patamares relativamente estáveis de investimento em ciência e tecnologia. A Lei de Incentivos Fiscais também serviu para estimular a atividade científica, pois ela permite a dedução do Imposto de Renda (IR) das empresas privadas que aplicam em ciência e tecnologia, por meio de convênios com universidades e instituições de pesquisa para o desenvolvimento de produtos e tecnologias.

Com a criação dos Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia, a partir de 1999, houve novo avanço do fomento à pesquisa. Os Fundos são instrumentos de financiamento de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação no País. Eles atendem, hoje, a 15 áreas, cada qual com recursos próprios e exclusivos. Esses recursos, oriundos de contribuições incidentes sobre o faturamento de empresas e/ou sobre o resultado da exploração de recursos naturais pertencentes à União, são alocados no FNDCT – Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.


Ministro Eduardo Campos - 28/01/2004

Economista formado pela Universidade Federal de Pernambuco, o atual ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, 39 anos, casado e pai de quatro filhos, está licenciado do seu terceiro mandato de deputado federal pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Campos atuava, pela segunda vez, como líder do Partido na Câmara Federal.

Nascido em Recife, Eduardo Campos começou sua militância política como presidente do Diretório Acadêmico da Faculdade de Economia (UFPE), em 1985. Entrou para o PSB em 1990, partido do qual é integrante do Diretório Nacional. Foi deputado estadual em Pernambuco, chefe de gabinete do governo estadual e secretário de Governo e da Fazenda do Estado.

Sua articulação com a área de ciência e tecnologia é antiga, tanto em âmbito nacional, como deputado federal, quanto no estado de Pernambuco. Quando ocupou o cargo de chefe de gabinete do governador Miguel Arraes (1987), participou diretamente da criação da primeira secretaria de C&T do Nordeste e, em 1989, da primeira Fundação de Amparo à Pesquisa da região, a Facepe.

No ano passado, destacou-se no Congresso Nacional como um dos principais articuladores do governo Lula para a aprovação das reformas da Previdência e Tributária.