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| Um impasse que vem se arrastando não tão silenciosamente envolve
atores que, descontentes, tentam chegar a uma conclusão sobre um valor
considerável: R$ 200 milhões. Nas contas da Agência Nacional de Petróleo,
este é o valor que as refinarias Manguinhos e Ipiranga – que juntas
refinam 1% da produção nacional – devem aos cofres públicos. As refinarias
vêm contestando este valor, que surgiu por conta do entendimento da
ANP sobre um acerto de contas desde 1997. As contas feitas pela ANP
apontam um valor que seria um excedente sobre o faturamento das refinarias.
O imbróglio passa pela portaria 21 da ANP, que estabeleceu o período compreendido entre 1º de fevereiro de 2001 e 6 de agosto de 2002, como um prazo de garantia para assegurar as condições econômicas previstas na Lei 9.478/97. Estas garantias visam propiciar um prazo de transição de cinco anos, para que as Refinarias possam se modernizar e competir em um mercado aberto. Até julho de 1998 as refinarias nacionais, incluindo as duas refinarias privadas, tinham suas estruturas de preços elaboradas pelo extinto DNC, com acertos mensais de saldos credores ou devedores, de acordo com legislação específica. A ANP interrompeu a sistemática de acertos de saldos até então adotada, e iniciou estudos para garantir as condições econômicas às refinarias privadas dentro do novo cenário de equalização de custos e preços com o mercado internacional. No segundo semestre de 2000 as refinarias entregaram seus planos de investimentos em modernização, que foram avaliados e aprovados pela Agência em janeiro de 2001. Após a aprovação dos planos de investimentos, a ANP verificou se os volumes de recursos em poder das Refinarias, a partir de julho de 1998, eram suficientes para garantir as condições econômicas previstas na Lei 9.478/97. Segundo a ANP, os estudos constataram que o volume de recursos auferidos entre 27 de julho de 1998 e 31 de janeiro de 2001, foi suficiente para garantir as condições econômicas, apresentando ainda um excedente. Segundo a Agência, que pretende recolher o valor ao Tesouro Nacional, este excedente não foi auferido por alteração na estrutura de custos operacionais de refino, mas sim do incremento da rentabilidade obtida pelas duas refinarias, em função do aumento da produção e da melhoria do mix de derivados produzidos. Cide, o novo imposto Se antes as refinarias nada recolhiam, agora, por conta da regulamentação do artigo 72 da Lei 9.478/97, pela portaria 21 editada pela Agência, elas têm obrigação de recolher a recém criada Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Cide, além do ICMS. A ANP entre maio e dezembro de 2001 fez publicar o valor que as refinarias privadas deveriam recolher mensalmente. A reclamação fica por conta de as refinarias acharem que o que foi instituído na regulamentação, e que serviu para assegurar as condições operacionais e econômicas para as refinarias, está sendo alterado. Mas com o fim do monopólio, as constantes oscilações do mercado, e a baixa do preço dos combustíveis nas refinarias no início do ano, forçada pela Petrobras, as refinarias dizem que a Margem Bruta de Refino ficou ameaçada. A Petro & Química apurou que a insatisfação por parte das refinarias privadas vem crescendo e levou até mesmo a uma recente reunião entre os representantes de Manguinhos e Ipiranga, na sede da ANP, no Rio de Janeiro. Para uma das refinarias, a portaria 21 foi feita dentro de uma realidade de preço e tributária e, com a entrada em vigor da Cide, houve uma mudança nesta estrutura tributária, o que de uma certa forma invalida algumas definições que estão incluídas na portaria 21. “O que se faz necessário é que ela seja refeita, revista, ou que se introduza as mudanças que a Cide representou na portaria 21. A introdução do imposto representou um encargo adicional para as refinarias privadas. Se antes não pagavam, agora passaram a pagar. Hoje pode se dizer que as refinarias têm uma receita líquida bem menor do que o ano passado”, explica um executivo do setor. Nas considerações das refinarias, a metodologia de cálculo que a ANP colocou na portaria levou a conclusão que os lucros obtidos estavam acima do que deveria ser assegurado. A partir daí a portaria considera que estes ganhos, como estão acima do valor considerado, são um débito. As refinarias não aceitam a conta e entendem que condição financeira assegurada, como expressa a portaria 21, representa um piso e não um teto. Por conta disso pedem a alteração da portaria. Mesmo diante da reclamação, a Agência não pretende modificar a portaria e que qualquer alteração no processo, neste momento, deveria ser feita por edição de uma Medida Provisória pela área fazendária do governo federal. Para se ter idéia, uma das primeiras visitas ao embaixador Sebastião Rego de Barros, como recém empossado diretor-geral da ANP, foi feita por João Pedro Gouveia Vieira, executivo da Refinaria Ipiranga. O teor da conversa, no entanto, não é confirmado. “Em janeiro, quando houve a redução de 25% no preço dos combustíveis, o preço do petróleo andava na faixa de US$ 20. De lá para cá passou para US$ 25. Se houve um aumento de quatro a cinco dólares por barril, então a receita líquida da refinaria caiu. No bolso da refinaria está ficando menos do que antes. A Petrobras refina 99% da produção nacional, e Maguinhos e Ipiranga 1%. Não há condição de competir em preço com a Petrobras. O mercado está caminho para a liberação, mas não está liberado”, diz o executivo ouvido pela Petro & Química, relatando ainda que as refinarias correm o risco de fechar no vermelho. Se a ameaça nos cofres das refinarias paira em 2002, no ano passado o avanço operacional aliado a outras vertentes econômicas fez com que Manguinhos crescesse 66,71% em seu lucro líquido, fechando 2001 com R$ 60,043 milhões. Já a Ipiranga planeja, a partir de abril deste ano, ampliar sua capacidade de refino dos atuais 12,5 mil barris diários para 17 mil barris, com investimentos na ordem de R$ 15 milhões. |
| Rio de Janeiro cria Fundo para construção de refinaria |
| Este é um novo momento para as atividades de refino no país. A abertura
do setor e as recentes descobertas na área de exploração e produção
viabilizam a possibilidade de aumentar a capacidade de refino. Nesta
perspectiva, o Estado do Rio de Janeiro saiu na frente de vários Estados
da Região Nordeste – que carecem de refinarias – e lançou um fundo
para a criação da Refinaria do Norte Fluminense, a Renorte. Já aprovado
pela Assembléia Legislativa, o fundo terá o Estado do Rio de Janeiro
como sócio minoritário, seguindo o mesmo modelo que permitiu a instalação
da fábrica da Citroën na região sul-fluminense. A criação da Renorte se justifica pela necessidade de processar cerca de 220 mil barris/dia e beneficiar um milhão de barris de óleo pesado produzidos na Bacia de Campos, especialmente no campo de Marlim – um atrativo para os municípios chamados de “Emirados Fluminenses”, que viram suas receitas multiplicarem depois da expansão da Bacia de Campos. “Os municípios do norte e noroeste fluminense serão os mais beneficiados, afinal o fundo para a criação da refinaria receberá dinheiro oriundo dos royalties destinados ao Estado, sem alterar nenhuma parcela referente aos municípios, que serão beneficiados com a geração de milhares de empregos na região”, disse à Petro & Química o governador Anthony Garotinho. A criação de uma nova refinaria é vista com bons olhos até pelo diretor-geral da ANP, Sebastião Rego de Barros, levando-se em conta seu discurso na posse da Câmara de Comércio Americana de Vitória, ES. O embaixador, falando sobre os desafios do setor de petróleo, citou que o Brasil está preste a se tornar auto-suficiente em Petróleo já em 2005/2006, mas possivelmente continuará dependente de derivados, porque seu parque de refino precisa ser ampliado. A declaração sinaliza que a ANP sabe que o país precisa de novas refinarias. O Fundo para a criação da Renorte já está atraindo parceiros no setor. A El Paso, que opera na Bacia de Campos pode ser uma das empresas a participar do Fundo. “O projeto ainda está em fase embrionária, mas as premissas são boas”, avalia Maurício Ferreira, vice-presidente da empresa. Garotinho aposta na Petrobras para participar do projeto. “A Petrobras tem grandes chances de tornar-se parceira, afinal atualmente a estatal tem exportado petróleo bruto e importado derivados, estudando até a possibilidade de comprar uma refinaria no exterior”. O secretário de Petróleo do Rio de Janeiro, Wagner Victer, explicou que o fundo será capitalizado com 50% dos recursos excedentes das receitas dos royalties e das participações especiais, descontadas as parcelas referentes àquelas já comprometidas com o pagamento da dívida com a União e àquelas destinadas ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano, sendo fiscalizado pelo Tribunal de Contas do Estado. “Com o Fundo, o Estado poderá capitalizar cerca de US$ 45 milhões por ano até chegarmos ao total de US$ 315 milhões em sete anos”, informou o secretário, completando que os cálculos dos recursos excedentes foram realizados com parâmetros conservadores de preço de barril de petróleo e da produção prevista. |
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Câmbio e nafta afetam resultados das petroquímicas
ANP é contrária a utilização de GLP como alternativa energética Rio: líder no desenvolvimento de gás natural Petrobras reajusta preços de derivados Indústria do petróleo vai contratar 15.600 Revista Petro & Química homenageia empresas TOP 2001 2001 foi um ano atípico na valiação do Siresp Indústria do cloro discute sustentabilidade E muito mais... |