ARTIGO TÉCNICO – Edição 250 - julho de 2003
Desafios criados para os fornecedores provenientes do novo contexto de abertura do mercado brasileiro de petróleo

Bianca Santos Marzani – Departamento de Política Científica e Tecnológica – Instituto de Geociências – Unicamp
André Tosi Furtado – Departamento de Política Científica e Tecnológica – Instituto de Geociências – Unicamp
Sinclair Mallet-Guy Guerra – Departamento de Energia - Planejamento de Sistemas Energéticos – Faculdade de Engenharia Mecânica – Unicamp
A Petrobras foi a primeira empresa estatal a se preocupar seriamente com a nacionalização de suas compras de equipamentos e componentes. A partir dos anos 60, a Petrobras adotou como estratégia reduzir sua dependência em relação aos fornecedores estrangeiros de bens e serviços, chegando a índices de 90% de compras no mercado interno. Mas a mudança institucional ocorrida na década de noventa, com a quebra do monopólio da Petrobras, criou um grande desafio para os fornecedores nacionais, pois teriam de enfrentar um novo ambiente de concorrência, estando expostos à concorrência de fornecedores estrangeiros com grande capacitação financeira e tecnológica, que vêm operando em uma escala de produção mais elevada. Dentre os vários desafios impostos pela abertura do mercado, o mais significativo, e que está fora do controle das empresas fornecedoras, diz respeito à questão tributária, pois a criação do Repetro permitiu aos investidores a importação de equipamentos sem o recolhimento dos impostos de importação (II), de produtos industrializados (IPI) e de circulação de mercadorias (ICMS). Para compensar a vantagem tributária dessas importações o governo criou o mecanismo de exportação ficta. No entanto, o mecanismo não está funcionando adequadamente porque alguns governadores estaduais não aceitaram a eliminação do ICMS daqueles produtos e impediram o benefício.

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