Em 2004 a prioridade do Ministério de Minas e Energia será definir uma política para o gás natural. Desde o segundo semestre do ano passado, a ANP e o Ministério vêm trabalhando em conjunto com os players do setor, para definir uma nova política de gás. “É fundamental que haja um marco regulatório para o gás natural. Essa questão vai ser o grande desafio que vamos ter que enfrentar”, disse à Petro & Química a ministra Dilma Rousseff.

As diretrizes envolvem um novo processo de formação de preços do insumo, a ampliação da malha de gasodutos e a estratégia de aproveitamento das novas reservas, especialmente das descobertas na Bacia de Santos – além do gás importado da Bolívia.

O desafio é criar uma legislação específica para o gás natural – que hoje é regulado pelas leis do petróleo e do setor elétrico. O objetivo do Ministério de Minas e Energia é se reunir com representantes de todas as empresas da cadeia do gás – e à medida que os estudos forem avançando, serão criados os atos legais. “Serão criadas portarias específicas para o gás natural. E, num futuro muito próximo, a Lei do Gás”, adianta a secretária de Petróleo e Gás do Ministério, Maria das Graças Silva Foster.

Em setembro, a ANP colocou em consulta pública três minutas de portarias tratando dos critérios tarifários, da cessão de capacidade de transporte de gás natural e do livre acesso aos gasodutos de transporte. De acordo com a minuta, fica facultativo ao proprietário de um gasoduto franquear o acesso a terceiros nos primeiros quatro anos de operação – no caso de mercados já atendidos por outras instalações. Esse prazo sobe para oito anos no caso de mercados emergentes. Isso significaria uma maior proteção aos investidores. Os comentários recebidos ainda estão sendo analisados pelo pessoal técnico da agência

Marco regulatório era apenas uma das questões que vinham travando o desenvolvimento do mercado de gás no país. Aspectos relacionados ao preço e a infra-estrutura também vêm merecendo a atenção do Ministério e da Petrobras.

Massificação do gás

A própria Petrobras deverá incluir em seu planejamento estratégico o Plano de Massificação do Uso do Gás – que tem como objetivo garantir a ampliação da infra-estrutura, o desenvolvimento de novas tecnologias e inserção do insumo em diversos setores.

A companhia informa que a implementação do Plano será gradual e dependerá de acordos e parcerias que estão sendo traçadas com os players da cadeia de consumo do gás natural. Inicialmente serão estudados todos os mercados em que a Petrobras atua para desenvolver as estratégias e prever cenários.

O consultor da Área de Gás e Energia da Petrobras, Henyo Barreto, cita como exemplo o projeto de expansão no mercado de gás residencial nas cidades onde já existem malhas de distribuição aproveitando as redes locais de suprimento de água.

Há ainda planos para a ampliação da malha de dutos, bem como o investimento em novas tecnologias para levar o gás até regiões que ainda não são atendidas pela rede de gasodutos – através de gasodutos virtuais. Para regiões distantes em até 200 km dos citygates, a opção será o GNC. Já para distâncias superiores, o transporte será por GNL.

Há poucos dias a Petrobras e a White Martins assinaram o contrato de criação de uma joint-venture para abastecer com GNL as regiões que não são abastecidas por gasodutos. O projeto prevê um investimento inicial de US$ 38 milhões na implantação da primeira unidade de gás natural liquefeito do Brasil, localizada em Paulínia / SP. A planta terá capacidade de liquefação de 380 mil m³/dia de gás natural.

Preços

No final do ano a Petrobras propôs às distribuidoras uma nova estrutura dos preços do gás natural importado da Bolívia, baseando descontos progressivos nos preços para cotas adicionais de gás.

A companhia também propôs a implementação, em conjunto com as distribuidoras de gás natural, de uma estrutura de preços exclusiva para o segmento de transporte coletivo urbano – a nova estrutura atrela por dez anos o preço do insumo aos preços do diesel – fixando em 55% do preço do litro do óleo diesel o m³ do GNV para o uso em ônibus urbanos.

Além das regiões metropolitanas das grandes capitais, o planejamento de expansão do uso do GNV também engloba cidades como Campinas, Santos e Vale do Paraíba. Com a substituição do diesel por gás natural em 60% dos ônibus nessas regiões, a expectativa da Petrobras é que este segmento represente 2% do consumo diário de gás natural no País em 2010 – o que equivale a 2 milhões de m³.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, defende a unificação dos preços do gás natural vendido no Brasil. O Estado consume diariamente 11 milhões de m³ de gás natural – 40% dos 28 milhões consumidos pelo País.