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Edição 284 • 2006 |
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| O gás é deles | |
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| Evo Morales nacionaliza instalações de petróleo e gás na Bolívia. Gesto pode representar perda de participação no mercado brasileiro | |
| O dia primeiro de maio passa a ter mais um significado para o povo
boliviano: o governo decretou a nacionalização das instalações
de exploração de gás e petróleo até
então controladas por empresas estrangeiras. Evo Morales está
convencido de que os recursos da venda do gás trarão
independência econômica para o país – e nisso
conta com o apoio maciço da população. Mas o gesto pode representar insegurança para novos investidores e perda de fatias importantes de seu principal mercado – já que o Brasil poderá buscar gás em outros lugares, até por um preço mais caro, porém, negociado num quadro de maior entendimento político. A medida do Governo Evo Morales, na avaliação do especialista em política latino-americana da PUC-Campinas, Antonio Barbosa, está dentro da soberania do país. Mas expropriações podem resultar em boicote internacional. “Essa medida era um compromisso de campanha de Morales. As estatizações podem gerar mais recursos, porém podem afugentar investimentos necessários ao desenvolvimento”. Barbosa lembra ainda que, desde 1981, um governo de esquerda não assume o poder na Bolívia. E que a política estatizante é a característica principal dessa linha de governo. Na recente nacionalização, forças militares ocuparam 53 instalações de exploração de gás e petróleo. Faixas com inscrições “Nacionalizado – Propriedade dos Bolivianos” foram afixadas nas plantas de gás. “Acabou o saque das empresas estrangeiras”, discursou Evo Morales, ressaltando que está fazendo o que propôs. “Não somos um governo de promessas”. Estará certo Evo Morales? Evo Morales foi eleito – após a queda de dois presidentes por causa do descontentamento popular com a gestão das riquezas minerais do país – com o propósito de nacionalizar as reservas de gás. O Decreto Supremo 28.701, assinado por Evo Morales em 1º de maio, justifica que as atividades de exploração de hidrocarbonetos está sendo feita com contratos que não cumpriam as exigências constitucionais e violam expressamente a constituição, ao entregar a propriedade dessas riquezas a estrangeiros. “Os contratos denominados de Risco Compartilhado não estão referendados pelo Congresso Nacional, portanto são inconstitucionais”, disse à Revista Petro & Química o ministro de Hidrocarburos da Bolívia, Andrés Soliz Rada. O modelo neoliberal não satisfez as expectativas da população boliviana – e acabou impulsionando a volta do discurso nacionalista, fundamentado no populismo na América Latina . As propostas que venceram o neoliberalismo estão recuperando soluções que já foram utilizadas na América Latina nas décadas de 1960 e 1970, como a estatização. Até mesmo a aceitação à presença da Petrobras nunca foi uma unanimidade entre os bolivianos. O ato populista representa, porém, uma quebra de contrato internacional – e que deve afugentar novos investimentos. Os bolivianos têm os recursos, mas não possuem tecnologia e mercado consumidor para explorar o gás. Isso o Brasil e a Petrobras têm de sobra. Parece não ter sido uma boa jogada – com o apoio maciço da população. O Brasil, que previa aumentar o consumo do gás boliviano, já começou a buscar gás em outros lugares. “A nacionalização foi uma idéia política defendida durante a candidatura de Evo Morales e apoiada pela maioria do povo boliviano. Porém a implementação foi radical, unilateral e afetou a relação de confiança depositada na Bolívia”, avalia o professor Edmar Almeida, especialista do Grupo de Energia do Instituto de Economia da UFRJ. |
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| O Decreto Supremo estabelece que o Estado boliviano passa a controlar
todo o processo produtivo do petróleo e do gás. A estatal
Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos – YPFB, assume
a parte majoritária (50% mais 1) das ações de
todas as filiais de companhias petrolíferas estrangeiras que
atuam no país. Com isso, a YPFB se torna responsável por todas as fases dos negócios do setor - da exploração ao transporte, passando pela fixação dos preços ao mercado externo. As empresas multinacionais ficarão como operadores e receberão da YPFB uma remuneração de 18%. O Estado boliviano se apropriará, a título de imposto sobre produção, de 32% das receitas, além de 18% de royalties. Outros 32% serão entregues à YPFB. O Estado se reserva, porém, o direito de ampliar a parte das companhias operadoras para até 50%, como forma de incentivar as empresas estrangeiras a manterem seus investimentos no setor. O governo deu às multinacionais 180 dias para renegociarem seus contratos, sob o novo decreto. Após este prazo, as companhias que não chegarem a um acordo com a YPFB serão convidadas a se retirar do país. Esta é a terceira vez que a Bolívia estatiza seus recursos fósseis e minerais. Nas duas anteriores, em 1937 e 1969, a intervenção não ajudou o país a amenizar a miséria de seu povo e, por isso, acabou sendo revertida. Insegurança institucional? Para o Governo Brasileiro, a medida está dentro da soberania nacional. Mas a Petrobras quer defender seus interesses – e do mercado consumidor de gás no Brasil. “Consideramos que eles tinham direito de definir a nacionalização das reservas. Mas, as leis bolivianas dão margens para interpretações deste Decreto que, a nosso ver, permite defesa dos interesses da Petrobras dentro da Bolívia”, disse o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, citando o artigo 22 da Constituição boliviana que diz ser possível a nacionalização das ações de refinarias estrangeiras, porém com indenização prévia e justa. “Isso significa que é possível que haja condição de negociação no âmbito da legislação autônoma e soberana do governo boliviano”, acrescenta. De fato o decreto afetou a relação de integração energética entre o Brasil e a Bolívia. Um dos primeiros efeitos é a suspensão de nova contratação de gás junto à Bolívia. “Para produzir mais gás na Bolívia, é preciso investir. Mas com 18% de retorno não se viabilizam novos investimentos”, explica o presidente da Petrobras. A TBG sugeriu à ANP a interrupção do concurso aberto para a expansão do Gasbol – a intenção é aguardar o resultado das negociações entre Brasil e Bolívia sobre o fornecimento de gás natural para decidir sobre a retomada do concurso. Entre as candidatas à ampliação, Petrobras, Total e Repsol pediram o cancelamento da concorrência. Mas BG e PanAmerican preferem que o concurso seja adiado por 180 dias. As vinte companhias estrangeiras atingidas pelo decreto investiram, ao todo, US$ 3,5 bilhões na Bolívia. O prejuízo maior é da Petrobras que aplicou US$ 1 bilhão na extração e refino e outros US$ 2 bilhões na construção do gasoduto. O ministro Soliz Rada disse que várias companhias que já operam no país demonstraram interesse em continuar operando na Bolívia. “Outras empresas mostraram interesse em ingressar nas atividades de exploração e outras atividades da cadeia petrolífera”, afirma o ministro, sem citar nomes “por um princípio de reserva de informação e confidencialidade”. Na avaliação do professor Edmar Almeida, essa onda estatizante no continente não irá afetar os futuros investimentos na América do Sul, especialmente no Brasil. “Entendo que os investidores estrangeiros sabem distinguir o posicionamento, os compromissos e as medidas tomadas por cada país. No Brasil, não existe propósitos de expropriação, nacionalização, por isso, eu acredito que o nosso país continuará recebendo investimentos de empresas de fora”. Três dias após a nacionalização na Bolívia, os presidentes Lula, Evo Morales, Néstor Kirchner (Argentina), e Hugo Chávez (Venezuela) reuniram-se em Puerto Iguazú, na Argentina, para mostrar que as relações diplomáticas entre os países não foram abaladas por conta da crise gerada pela nacionalização do gás boliviano. Todos afirmaram que respeitam a decisão soberana da Bolívia e que não haverá interrupção no fornecimento de gás. Para o professor da UFRJ, a crise com a Bolívia gerou uma desconfiança no setor e algumas questões têm que ser esclarecidas para o mercado de gás continuar crescendo. “O cenário é de incógnitas, agora os consumidores vão querer saber ainda mais, de onde virá o gás, qual será a política de preço, se o abastecimento estará garantido e da possível dependência de mercados de risco”, afirma. |
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