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Edição 290 • 2006 |
| Valeu? |
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| Sem conseguir reverter liminar que contestava a restrição de ofertas vencedoras, ANP encerra 8ª Rodada após a oferta de 20% das áreas disponibilizadas. |
| A 8ª Rodada de Licitações de áreas para
exploração e produção de petróleo
e gás teve um fim melancólico: sem conseguir reverter
uma liminar que suspendia a realização da Rodada, a
Agência Nacional do Petróleo deu por encerrada a licitação
após a oferta de 20% das áreas disponibilizadas. E se a preocupação era a credibilidade do País diante de investidores nacionais, sem a concessão de novas áreas exploratórias o Brasil pode demorar mais do que o esperado para aumentar a sua produção de gás. “A decisão tomada pelo Governo era fazer com que a 8ª Rodada fosse voltada para áreas com potencial de produção de gás, com o objetivo de se atingir, a um prazo médio, a auto-suficiência também em gás. Na hora em que deixa de realizar passos nesse sentido, essa auto-suficiência fica mais prolongada”, avaliou o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima. A liminar concedida pela Justiça de Brasília foi obtida em ação civil pública movida pela deputada federal Dra. Clair (PT-PR), que contestava a restrição de ofertas vencedoras – ao limitar o número de ofertas por setor, a ANP teria prejudicado a Petrobras, que não poderia arrematar todas as áreas de interesse. Contra outra liminar, concedida ao Clube de Engenharia, a ANP havia conseguido efeito suspensivo na véspera da Rodada. “A Petrobras continua sendo protegida pelos movimentos populares”, limitou-se a dizer o gerente executivo de E&P da companhia, Francisco Nepomuceno, embora tenha reconhecido que a companhia foi prejudicada por não poder adquirir blocos que avaliou. É a primeira vez que uma liminar inviabiliza uma Rodada da ANP – embora liminares pedindo a suspensão da licitação sempre foram requeridas em outras rodadas. Na opinião de Haroldo Lima, a regra de limitação de aquisições foi usada como pretexto para atingir o objetivo de suspender as licitações. “Em leilões passados, o volume do esforço para inviabilizar foi maior do que dessa vez – há registro, em leilões passados, de dez liminares – e conseguimos derrubar as dez, e dessa vez não conseguimos”. O diretor explicou que essa regra foi criada para promover a concorrência e evitar que empresas estrangeiras adquirissem grandes áreas no Brasil, como ocorreu com a argentina Oil M&S na 7ª Rodada. “Uma única empresa estrangeira adquiriu uma área exploratória do tamanho do território da Inglaterra”. Os executivos admitiram a frustração pelo encerramento do leilão. “Esse processo jamais deveria ter sido interrompido, principalmente pela alegação colocada”, avalia o diretor de E&P da Synergy, Flavio Barreto. O presidente da Starfish, Rafael Dória, sugere a realização da 9ª Rodada “o mais rápido possível”. O vice-presidente de Desenvolvimento de Negócios da Norsk Hydro, Luís Amorim, receia que as áreas adquiridas possam ser canceladas. “Essa preocupação existe, mas tudo foi feito dentro da legalidade”. O executivo ressalta que o fato demonstra que o sistema jurídico funciona. A Inpex, estreante em licitações brasileiras, tem a intenção de voltar a outras licitações no Brasil, informou o representante Yoshiyuri Hayashi. “A indústria não quer mais regras complicadas”, lamentou o vice-presidente de E&P da Shell, John Haney. O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás manifestou sua preocupação com os fatos através de nota oficial. “A interrupção do processo causou forte impacto negativo em todos os investidores nacionais e estrangeiros, que acreditaram na estabilidade das regras definidas para o setor e dedicaram tempo e recursos se preparando para participar da rodada”. Bacia de Santos para as majors, Tucano para as independentes Enquanto durou o leilão, a ANP licitou três setores – de um total de 18 setores oferecidos. O total arrecadado em bônus de assinatura foi de R$ 588 milhões – pouco mais da metade do recorde de R$ 1.100 milhões arrecadado na Sétima Rodada. Na avaliação de Haroldo Lima, não há como questionar validade das ofertas. “O que foi feito está válido. Vamos discutir os expedientes jurídicos que vamos tomar para efetivar isso”. Pelas contas do diretor Nelson Narciso, os investimentos previstos no Programa Exploratório Mínimo dessas áreas são de R$ 600 milhões. Dos três setores ofertados, a Bacia de Santos despontou como aposta das majors, registrando o maior valor pago por uma área: R$ 307,3 milhões. O maior lance foi dado pela italiana ENI - R$ 307.380.000 pelo bloco S-M-857. A ausência de blocos da Bacia de Campos e as recentes descobertas da Petrobras na região descobriu óleo em dois poços perfurados recentemente, elevando a importância Para o setor STUC-5, na Bacia do Tucano Sul, 18 empresas fizeram ofertas, arrematando 28 dos 47 blocos oferecidos. “Esse interesse surgiu pela escassez de oportunidades. Para as companhias pequenas, essa rodada tinha as áreas da Bacia do Tucano e de Alagoas”, explica Rafael Doria, da Starfish, que arrematou duas áreas em parceria com a Petrobras e a colombiana Hocol. A Bacia do Tucano Sul já possui um gasoduto ligando os campos de Quererá e Conceição da Barra até o Recôncavo – a estrutura existente despertou o interesse das petroleiras. A maior vencedora foi a Petrobras, que arrematou 20 dos 22 blocos pelos quais fez oferta. Só foi derrotada em dois blocos da Bacia de Santos – um pela oferta da ENI pelo bloco SM-857 e outro pela regra de limitação de oferta. “A Petrobras precisa apropriar, todo ano, 1 bilhão de barris de óleo novo. É preciso ter área para exploração, caso contrário acabamos não repondo as reservas”, justifica Nepomuceno. A restrição no número de ofertas não foi impeditivo para a Petrobras, que firmou parcerias para a Rodada. “O número de blocos disponibilizados nessa Rodada era pequeno, então foi possível administrar as parcerias para nossa estratégia. Numa Rodada que tiver muitos blocos, essa restrição vai dificultar”, avalia o executivo. Próxima Rodada A ANP já prepara o processo para a realizar a 9ª Rodada de licitações. “Estamos animados para desencadear o processo de preparação da 9ª Rodada. Tudo indica que os prazos serão antecipados”, comenta Haroldo Lima. A próxima rodada poderá incluir entre as ofertas os 226 blocos que não puderam ser licitados na 8ª Rodada. A Agência também irá reavaliar a regra que limita a participação de empresas como operadoras de blocos ofertados. |
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