A Câmara dos Deputados aprovou o texto básico do projeto que visa a capitalização da Petrobras. A votação foi simbólica, sem o registro no painel eletrônico e não houve obstrução.O substitutivo do deputado João Maia (PR-RN) ao PL 5941/09, do Executivo, que permite à União vender à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural em áreas ainda não concedidas do pré-sal acatou duas emendas: a que determina que a estatal apresente anualmente ao Congresso um relatório sobre os negócios decorrentes da capitalização e o Tribunal de Contas da União fiscalize a operação, e a que permite que parte da capitalização, num valor correspondente a até 100 milhões de barris de óleo equivalente, poderá ser feita por meio da devolução pela Petrobras de áreas sob contratos de concessão relativos a campos terrestres. As emendas e o destaque com a emenda que permite o uso do saldo do FGTS na compra de novas ações da estatal serão votados nesta quarta-feira.