A Petrobras emitiu nota oficial esclarecendo
o licenciamento ambiental da plataforma P-34. segundo a nota, a licença
de operação (L.O. 15/98) foi expedida pelo Ibama em 1998, renovada
em 2000, estando atualmente em novo processo de renovação, operando
legalmente sob o amparo da Resolução Conama 237/97.
"A exemplo das demais unidades de produção da Petrobras, a P-34 atende
aos requisitos da legislação ambiental em vigor e está certificada
pelas normas internacionais ISO 14001 e BS 8800/OHSAS 18001", informa
a nota.
Segundo a companhia, atendendo à resolução Conama 265/2000, todas
as plataformas da Petrobras foram submetidas a auditoria externa,
tendo o processo relativo à P-34 sido concluído em dezembro de 2001.
A nota informa ainda que, com o advento da Lei 9605/98 e da MP 1.710/98,
a Petrobras procedeu à regularização do licenciamento de 19 plataformas,
então em operação, o que foi feito por meio da assinatura de um Termo
de Compromisso firmado entre a Petrobras e o Ibama em março de 1999,
com vencimento em maio de 2001.
"A Petrobras cumpriu todas as obrigações constantes desse Termo de
Compromisso e, em função disto, requereu a emissão das respectivas
Licenças de Operação para essas plataformas. As demais plataformas
de produção da Bacia de Campos foram regularmente licenciadas junto
ao Ibama. Dessas, três estão com suas licenças dentro do prazo de
validade e 20 estão com suas licenças em processo de renovação junto
ao Ibama, e operando legalmente sob o amparo da Resolução Conama 237/97.
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