São Paulo, 19 de Dezembro de 2001

O Senado Federal aprovou ontem o projeto de lei que regulamenta a contribuição de intervenções no domínio econômico – Cide, substituida da Percela de preço específica – PPE.
O próximo passo será a publicação pela Agência Nacional de Patróleo das 12 portarias que regulamentam as condições de operação dos agentes no mercado. As mais de 200 sugestões recebidas pela ANP serão analisadas até 27 de dezembro, e publicadas em 28 de dezembro.
A Cide, que será de R$ 0.50 por litro de gasolina e R$ 0,15 por litro de diesel, incluirá também a cobrança do PIS e do Cofins.