São Paulo, 16 de janeiro de 2001

A Instrução Normativa - IN nº 4, da Secretaria da Receita Federal, publicada hoje no Diário Oficial da União, regulamenta a utilização compartilhada de equipamentos e a participação de trading companies através do Repetro.
O uso compartilhado é normatizado pelos artigos 23, 24 e 25 da nova IN, que definem regras para a adoção da medida. Caberá à beneficiária do Repetro comunicar à unidade da Receita que concedeu o regime os estabelecimentos e os locais em que ocorrerá esta utilização compartilhada.
Segundo o diretor geral da Organização Nacional da Indústria do Petróleo, Eduardo Rappel, a utilização compartilhada de equipamentos é uma prática comum no mundo. "A experiência internacional tem mostrado que na intenção de fazer um melhor uso do equipamento, as concessionárias compartilham a utilização dos bens durante suas atividades exploratórias, o que traz redução de custos e otimiza a operação".