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| A Agência Nacional do Petróleo está preparando as bases regulatórias
para a criação da Lei do Gás – que deverá estimular a ampliação da
rede de gasodutos no País, hoje concentrada na região Sudeste. A consolidação de cinco portarias deverão regulamentar o setor de gás no país. A primeira, que trata de conflitos entre empresas, já está em vigor. Outras duas, em processo de consulta pública, abordam a disponibilidade de informações e revenda de capacidade. “Com duas novas portarias – que tratam do livre acesso e critérios de tarifas de transporte – o setor de gás estará regulamentado”, informa José Cesário Cecchi, superintendente de comercialização e movimentação de gás da ANP. A Lei do Gás poderá garantir à Agência a responsabilidade pela definição das tarifas de transporte. “A criação da lei irá reforçar as regras já existentes”, explica o diretor-geral da ANP, Sebastião do Rego Barros. Além dessas ações, o setor espera a definição de investimentos privados – que ainda aguardam alguns ajustes, principalmente nas regras para geração termelétrica e a criação de um mercado secundário. A expansão do mercado é um dos gargalos do setor. O próprio ministro Francisco Gomide considera que há uma dificuldade para o gás natural tornar-se competitivo no país. Uma saída para o impasse, na opinião de Gomide, seria a criação de um mercado secundário para o gás. Um tópico que o Ministério vai ter que trabalhar nesse mercado secundário é o destino do gás que não for queimado, uma vez que sua armazenagem é algo ainda impossível. Ampliação do Gasbol As companhias interessadas no concurso aberto para expansão do gasoduto Bolívia-Brasil devem entregar em outubro suas propostas à ANP – a regulamentação para a disputa deve ser divulgada no próximo mês. Segundo Marco Antônio de Almeida, secretário de Óleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, a modelagem da disputa está em discussão. “O concurso pode ser feito em duas etapas, mas nada está definido ainda”. Separar em duas etapas a ampliação do Gasbol é um pedido feito pelas próprias empresas interessadas em trazer gás da Bolívia para demanda industrial ainda este ano, sem esperar pela definição da demanda das usinas termelétricas. Numa primeira etapa, a ampliação atenderia a demanda da indústria, de 4 milhões de m³ por dia. Outra ampliação, provavelmente de 16 milhões de m³ / dia, ainda depende do equacionamento da quantidade de usinas termelétricas que deverão entrar em operação, dado que requer um pouco mais de tempo para se definir. Essa adição permitira ao Gasbol o transporte diário de 50 milhões de m³. A capacidade atual do duto é de 30 milhões de m³/dia, mas a Petrobras importa menos que 18 milhões de m³/dia – devido principalmente à baixa atividade das usinas termelétricas. Em junho de 2001, diante da expectativa de aumento da demanda, a ANP determinou a realização do procedimento de Concurso Aberto para as empresas transportadoras ofertarem capacidade de transporte ao mercado. Com isso a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia Brasil – TBG e a Transpetro elaboraram seus Manuais do Concurso Aberto, estabelecendo todas as regras e procedimentos para realização do concurso. Aberto o processo, nove empresas apresentaram aos transportadores suas manifestações de interesse em contratar capacidade de transporte: Petrobras, BG Brasil, Pan American, Shell, El Paso, Repsol-YPF, TotalFinaElf, além das fabricantes de vidro Guardian e Nadir Figueiredo. Diante desses números, os transportadores elaboraram seus projetos de expansão de capacidade. A TBG decidiu expandir sua capacidade e ofertar 20 milhões m³/dia. Na região sudeste do país, a Transpetro ofertará 1,5 milhões m³/dia no trecho Guararema - Recap, em São Paulo, e 2,5 milhões m³/dia no trecho Guararema - Rio de Janeiro. Para o nordeste do Brasil, a Transpetro ofertará 2,3 milhões m³/dia, no trecho Guamaré - Fortaleza e 1,3 milhões m³/dia no trecho Guamaré - Natal. A próxima etapa do processo – ainda sem data definida – é a apresentação das Propostas Irrevogáveis, através das quais os carregadores concorrerão pela capacidade de transporte ofertada, assumindo compromissos de compra por longo prazo. Petrobras cria plano para avaliar integridade de dutos A Petrobras criou recentemente o Programa Emergencial de Integridade dos Dutos, visando implantar um plano de trabalho para estudo e avaliação da integridade de seus dutos. Trata-se de um conjunto de normas, procedimentos e recomendações técnicas para cuidar da estrutura dos dutos e evitar ou minimizar falhas e vazamentos e conseqüentes riscos ambientais. Até dezembro de 2003, os dutos emergenciais (cerca de 60% da malha nacional) deverão estar adequados ao padrão – todos os dutos da companhia estarão operando de acordo com as normas em dezembro de 2004. Entre dutos de transporte de petróleo e derivados, a malha nacional chega a 15.200 quilômetros. O sistema dutoviário responde por 34% do transporte de derivados de petróleo no país – só perde para o transporte aquaviário, responsável por 45%. Atualmente, cerca de 40% dos oleodutos da empresa já ultrapassaram a vida útil do projeto, o que requer investimentos em novas tecnologias para aumentar a vida operacional da malha. Além do Programa de Integridade, o Centro de Pesquisas da companhia mantém o Programa Tecnológico de Dutos – Produt, criado com o objetivo de aumentar a confiabilidade operacional, e minimizar custos e riscos envolvidos da atividade. Por ano, o Cenpes destina R$ 2 milhões ao Produt. |
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Edição 239 - Julho de 2002
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