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Apartir de 1º de julho de 2003, os países membros da Comunidade
Européia adotarão novos requisitos para a fabricação de equipamentos
e a execução de instalações em atmosferas explosivas. Tratam-se das
diretrizes ATEX, que dispõem não só requisitos para os fabricantes
(ATEX 100), mas também para os usuários (ATEX 137).
Na prática, isso significará para os fabricantes de equipamentos elétricos
para uso em atmosferas explosivas (também conhecidos como equipamentos
Ex), que os certificados de conformidade existentes, que foram obtidos
baseados unicamente nas normas construtivas IEC, deixarão de ser válidos
nos países europeus. A partir do próximo ano, a segurança deverá estar
garantida no desenvolvimento dos novos equipamentos, e também nos
processos industriais. “Além das exigências IEC, a diretriz ATEX 100
possui requisitos adicionais, como análise dos riscos inerentes à
operação dos equipamentos”, conta Estellito Rangel Junior, engenheiro
eletricista especializado em atmosferas explosivas.
Para as indústrias um dos requisitos básicos da ATEX 137 é a elaboração
de uma planta atualizada de classificação de áreas, além de execução
de análises de riscos relativas às operações desenvolvidas em suas
unidades.
A adoção dessas diretrizes foi decidida há oito anos, e mesmo assim
os organismos de certificação europeus vêm trabalhando a todo vapor,
para atender não só aos pedidos de certificação de conformidade dos
fabricantes, mas também aos pedidos de assistência técnica às indústrias
(usuários).
Por outro lado, podemos considerar a possibilidade que dentro de alguns
anos essas novas orientações venham a ser adotadas no Brasil e em
outros países não-europeus, devido ao interesse comercial no mercado
europeu.
A exemplo das políticas ambientais e de atuação responsável adotadas
pelo Brasil, os requisitos ATEX poderão ser seguidos por indústrias
que possuam riscos de explosões, já que afetam não só a unidade industrial,
mas também a comunidade vizinha. “Uma explosão, incêndio ou vazamento
de gases em uma refinaria não traz conseqüências unicamente para a
unidade industrial, mas para as indústrias vizinhas e a comunidade
também. Como as diretrizes ATEX têm seu lado de proteção ambiental,
provavelmente virá a ser adotada em outros países não-europeus”, avalia
Estellito.
E como o Brasil tem interesse que seus produtos tenham penetração
no mercado europeu, os organismos certificadores nacionais deverão
se preparar para emitir certificados de conformidade no padrão ATEX
– o que significará na prática que reconheçamos a ATEX.
IEC-Ex ou ATEX?
No Brasil, as normas relativas a instalações elétricas são emitidas
pela ABNT, com base nas normas da International Eletrotechnical Commission
– IEC, o braço de eletricidade da ISO.
A atual deliberação legal vigente no país – a Portaria Inmetro 176/00
– exige que o equipamento elétrico ou eletrônico para uso em atmosferas
explosivas tenha uma certificação de conformidade brasileira (nota:
apenas em condições especiais essa certificação brasileira é dispensada,
podendo ser aceita uma declaração de análise de documentação estrangeira).
“Portanto, embora o Brasil siga a IEC, se um equipamento for importado,
mesmo que ele possua um certificado de conformidade baseado na IEC,
isto não é suficiente para o equipamento ser legalmente comercializado
no país”, conta o engenheiro.
Cabe ressaltar que a obrigatoriedade de certificação nacional não
é uma iniciativa exclusiva do Brasil. Outros países também agem da
mesma forma, com relação a equipamentos importados tendo em vista
critérios de segurança e comerciais. Temos informações que o Inmetro
vem realizando algumas “blitz” nesta área, já tendo sido registradas
apreensões de produtos sem certificado brasileiro, considerados portanto,
em condição ilegal.
Para buscar um reconhecimento mútuo de certificados de conformidade
para equipamentos Ex , um grupo denominado IECEx Scheme, que já reúne
membros de 30 países, foi criado com a proposta de instituir um certificado
de conformidade único, aceito por todos os signatários. O Brasil,
representado pelo Inmetro, vem estudando a possibilidade de ingressar
neste grupo.
O IECEx deverá adotar a diretriz ATEX como elemento padrão, ou do
contrário poderá haver conflitos na Comunidade Européia. “A IECEx,
vai se preparar para lidar com o seguinte problema: um país europeu
poderá aceitar um certificado de conformidade emitido por um organismo
alemão, (baseado na ATEX), mas poderá recusar um certificado de conformidade
emitido por um organismo japonês, embora tenha o equipamento sido
ensaiado segundo a IEC. ogo, para que possa valer a proposta original,
de se ter um único documento válido em todos os países - inclusive
europeus - o próprio IECEx vai ter que adotar a ATEX”, avalia Estellito.
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