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A Agência Nacional do Petróleo divulgará hoje a tarde o relatório elaborado
em conjunto com a Marinha sobre o acidente com a plataforma P–36. As conclusões
devem ser enviadas ao Ministério Público para apuração das responsabilidades
civis.
O relatório não deverá trazer grandes novidades em relação às causas apuradas
pela própria Petrobras. Isso porque, caso o relatório final aponte que
houve falhas da Petrobrás na operação da P–36 ou responsabilidade da empresa
no desastre, a Receita Federal cobrará todos os impostos que deixaram
de ser recolhidos por conta do regime de admissão temporária – que permite
a isenção do pagamento de Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) concedido à plataforma. O valor total está calculado em cerca de
R$ 200 milhões.
A cobrança é uma determinação do Decreto 91.030, de março de 1985, que
obriga o recolhimento dos impostos em caso de acidente que atinja equipamentos
que receberam isenção de impostos.
No dia 22 de junho, a comissão de sindicância criada pela Petrobras divulgou
um relatório listando uma série de fatores que contribuíram para o acidente,
mas não apontou nenhum responsável pela tragédia. A conclusão era de que
uma falha numa válvula que deveria isolar o tanque de drenagem de óleo
na coluna da P-36 foi a principal causa da explosão.
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