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Um dos principais nomes do processo
de cassação dos senadores Antônio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda,
o senador Saturnino Braga (PSB/RJ), apresentou em no último mês de junho,
no Senado Federal, projeto de lei que pretende suspender as licitações
de novas áreas para exploração de petróleo no país, como a quer aconteceu
recentemente promovida pela ANP. Aliás, a conceituação que o senador tem
da Agência Nacional de Petróleo não é das melhores. Saturnino classifica
a agência de irresponsável e diz que as empresas que adquiriram áreas
na terceira rodada são aproveitadores. O discurso do senador é, segundo
ele, um alerta pois a legislação em vigor permite que o petróleo descoberto
por um concessionário, depois de retirado do subsolo, pertence a ele.
O Projeto de Lei nº 099/01, apresentado pelo senador pede a alteração
da lei 9.478, de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional,
as atividades relacionadas ao monopólio do petróleo, e instituiu o Conselho
Nacional de Política energética e a Agência Nacional do Petróleo. Nesta
entrevista exclusiva ao Clube do Petróleo & Gás, o senador reage à forma
como vem sendo conduzida a abertura do setor de Oil&Gas pela ANP e diz
que, no futuro, a agência poderá ser responsabilizada pelos seus atos.
Clube do Petróleo & Gás - Qual
a sua argumentação para o pedido de suspensão às licitações de novas áreas
para a exploração de petróleo?
Senador Saturnino Braga: A decisão sobre a promoção de licitações
não está respaldada por um planejamento energético estratégico do País.
O Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, instituído também pela
Lei nº 9.478/97, com a incumbência de realizar tal planejamento, nunca
o realizou. Não existe estudo do Ministério das Minas e Energia ratificando
o formato através do qual as licitações estão sendo conduzidas. Esta questão
não tem sido motivo de debate tampouco no Congresso Nacional. A pergunta
óbvia é qual o interesse para a sociedade brasileira de se fecharem contratos,
hoje, que irão valer pelos próximos 30 anos, refletindo as condições atuais
do setor, se não existe um planejamento para o futuro. Detalhando, diversos
parâmetros dos contratos, como as participações governamentais, quais
sejam, royalties, participações especiais e outros tributos, foram definidos
na época da 1ª licitação, quando o barril do petróleo estava com preço
em torno de US$13. Atualmente, já vale US$25 e há previsão de estar valendo
bem mais daqui a 30 anos. Estas participações governamentais são, desde
o primeiro contrato assinado, de cerca de 45% da receita líquida da produção
de petróleo e gás, o que já é questionável, uma vez que a média mundial
para os diversos países, atualmente, está em torno de 65%, sendo que Venezuela,
Colômbia e Noruega cobram mais de 80% (Fonte: revista "Ciência Hoje" de
julho de 2000, encarte "Technologia"). É natural que, com o aumento do
preço do barril, haja uma tendência para o aumento deste percentual, o
que não poderá ser feito com os contratos já assinados.
Um dos argumentos ditos para justificar a pressa em licitar áreas para
exploração e produção é a necessidade do País de atingir a auto-suficiência
em petróleo. Em primeiro lugar, esta é uma meta que foi lançada na época
em que o segundo choque de preço do petróleo tinha acabado de ocorrer,
quando a produção nacional correspondia a um terço do consumo do País.
Hoje, ela é cerca de 75% do que consumimos. A PETROBRÁS, graças ao esforço
de exploração exercido durante a fase de monopólio, garantirá que, nos
próximos quatro anos, a auto-suficiência seja atingida. Assim, qualquer
descoberta adicional colocará o Brasil como exportador de petróleo, o
que é muito diferente, e não foi discutido com a sociedade.
Clube do Petróleo & Gás - O senhor acha que a ANP está sendo entreguista?
Senador: Acho que está sendo principalmente irresponsável, querendo
mostrar serviço, apresentar resultados aparentemente bons em termos de
crescimento da produção do petróleo sem considerar as conseqüências em
longo prazo.
Clube do Petróleo & Gás - Há, na sua opinião, vinculação com compromissos
assumidos com o FMI para a entrega dos campos de petróleo no país?
Senador: Tenho convicção de que há, sim, compromisso como o FMI
em busca de dois objetivos: obter reais e dólares nas licitações das áreas
para fins fiscais e pagamentos internacionais, e aumentar a produção brasileira
de petróleo para gerar divisas e conter elevações nos preços internacionais.
Clube do Petróleo & Gás - O senhor vê a possibilidade de responsabilizar
criminalmente a ANP por este processo?
Senador: Não é fácil, na medida em que a ANP tem autorização legal
para fazer essas licitações.Acho que, no futuro, a direção da ANP pode
ser responsabilizada por desídia, diante das conseqüências apuradas. Clube
do Petróleo & Gás - Como o senhor viu a última rodada de licitação, a
mais rentável das três ocorridas? Senador: Vi como uma grande vitória
dos aproveitadores da irresponsabilidade da ANP.
Clube do Petróleo & Gás - O senhor não considera um retrocesso,
neste momento, barrar as licitações?
Senador: De maneira nenhuma; é uma atitude minimamente previdente, precaução
que não houve, por exemplo, no setor de energia elétrica. A suspensão
é temporária, até que o planejamento de longo prazo seja feito pelo Conselho
de Política Energética. Clube do Petróleo & Gás - Quais são os riscos
da atual legislação em vigor? Senador: Vender todas as áreas mais promissoras
de petróleo sob condições pouco favoráveis que prevalecerão por 30 anos.
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